07-04-2003 Recursos
O DIAP DE LISBOA - 15 ANOS DE EXISTÊNCIA
Rectrospectiva
O DIAP DE LISBOA - 15 anos de existência –
1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002
O DIAP DE LISBOA
QUINZE ANOS DE EXISTÊNCIA
Comemoram-se quinze anos de existência do DIAP de Lisboa, em feliz iniciativa de sua actual directora, Dr.ª Francisca Van Dunem, a que aderiram os magistrados do Ministério Público que no departamento exercem funções.
Curiosamente, a comemoração de quinze anos do DIAP coincide com os vinte e cinco que se perfazem sobre a publicação da primeira Lei Orgânica do Ministério Público, diploma que, feito em democracia, marca um período de riquíssima evolução do Ministério Público.
Tempo de comemoração, também o é para rememorar o passado e reflectir/perspectivar o futuro.
Os olhos virados para o passado não conseguem ver tudo quanto estes cheios quinze anos representam; tantas foram as dificuldades geradas e multiplicadas nas insuficiências; tantos foram os magistrados e funcionários que ao departamento deram muito de si; as angústias do dia a dia criaram desânimos que se ultrapassaram; muito de bom se viveu, de par com outro tanto de mau que se sentiu.
Não me proponho aqui fazer relato extenso do passado, mas creio que se me exige dar leves referências dele, quanto mais não seja para que ele não fique excessivamente esquecido.
A alguns, este apontamento, mesmo lacunoso, reavivará recordações, a outros servirá de aquisição de conhecimento que, deseja-se, aproveite no futuro.
Como é sabido, o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa obteve consagração legal com o Estatuto do Ministério Público vigente, a Lei n.º 60/98 de 27 De Agosto.
Esta consagração legal representou o reconhecimento de uma estrutura que vinha funcionando e que se organizara por via das necessidades da magistratura do Ministério Público em responder às questões que punha o Código de Processo Penal de 1987.
O novo Código de Processo Penal consagrava novas soluções procedimentais, clarificava e punha termo a algumas querelas, dotava o sistema judiciário de instrumentos capazes de responder aos desafios colocados pelo tratamento formal da criminalidade.
Previsto o início da vigência, primeiramente, para 1 de Junho de 1987, veio a operar-se em 1 de Janeiro de 1988.
O novo código representava elevado desafio à magistratura do Ministério Público, mas reiterando prática do passado, que perdura no presente, não se curou da dotação dos meios organizativos e materiais indispensáveis.
É nesse condicionalismo que esta magistratura se auto-organiza, aproveitando os escassos recursos, obtendo resultados que, se não foram os melhores, seguramente se situaram no possível.
Vou dar apenas uns tópicos reveladores da evolução da organização, referenciar os magistrados que, por terem desempenhado funções de direcção da estrutura representam a lembrança de todos os outros, como também dos funcionários, avaliar resultados da prestação.
Topo 1988
No início do ano começa a funcionar, nas instalações da Polícia Judiciária, com um magistrado e um funcionário, uma estrutura que ficou conhecida por “NÚCLEO” e que pode e deve considerar-se como a origem do actual DIAP.
Durante esse ano, transfere-se para a R. Conde Redondo, para instalações deixadas pela Polícia Judiciária; vai-se redimensionando em meios essencialmente humanos, de tal modo que, no final do ano, eram dezanove os magistrados, um deles procurador da República, mas já se fazia sentir a necessidade de mais, com alerta para a escassez das instalações.
O primeiro magistrado que assume funções de direcção é o então procurador da República Dr. CARLOS ALBERTO LOURENÇO MORAIS ANTUNES, o que acontece em 14 de Dezembro, mantendo-se nas funções até 14.11.1995.
A direcção do DIAP depara com todo um caudal de dificuldades, que passam pela estruturação operada em 1989, pela reestruturação ocorrida em 1993, pela transferência de instalações para Monsanto em 1992, pela reinstalação agora na Rua Gomes Freire em 1993.
Enquanto o DIAP recebe tão só processos novos, os antigos (inquéritos preliminares e instruções preparatórias e contraditórias) são tratados nos Juízos Correccionais e no TIC de Lisboa.
Em paralelo com os dezanove magistrados do DIAP funcionava a procuradoria do TIC, esta com 12 magistrados do M.ºP.º, um deles procurador da República.
Nesse ano iniciam-se no “NÚCLEO” 11.915 inquéritos novos e 15.940 nos Juízos Correccionais; ao Ministério Público nos juízos correccionais são distribuídos 25.891 inquéritos preliminares.
Já no final do ano se anotava serviço acumulado no apoio administrativo, o que se ficava devendo à escassez de funcionários.
Topo 1989
No final deste ano o número de magistrados sobe para 28, um deles procurador da República, mantendo-se a procuradoria do TIC com quinze, um deles também procurador da República.
Faltam fotocopiadoras e máquinas de escrever, o sistema telefónico é deficiente, o número de funcionários é escasso, de tal sorte que se evidencia acumulação preocupante de processos para cumprir.
Já então se fala na necessidade de informatização.
Iniciam-se no DIAP 63.659 inquéritos, do novo C. P. Penal, mas ainda cerca de 5.500 inquéritos preliminares se iniciam nos juízos correccionais e no tribunal de polícia.
A pendência, no final do ano, cifrava-se em 27.440.
Topo 1990
No melhor período são 33 os magistrados, um deles procurador da República; ao mesmo tempo funciona a procuradoria do TIC, com onze magistrados do M.ºP.º, um deles procurador da República.
A escassez de funcionários leva ao acréscimo do número de processos por cumprir, tudo a traduzir-se em pendências sempre crescentes. Sabe-se da existência da acção de despejo que incidia sobre as instalações da R. Conde Redondo.
Reivindica-se a informatização do DIAP.
Iniciam-se, no ano, 56.137 inquéritos, enquanto nos Juízos Correccionais e no TIC ainda são distribuídos inquéritos preliminares.
A pendência, no final do ano, situava-se em 42.704.
Topo 1991
Neste ano estrutura-se o DIAP em seis secções de processos, a 1.ª com aqueles que tinham por objecto os estupefacientes; as 2.ª, 3.ª e 6.ª eram genéricas; a 4.ª recebia os processos que respeitavam a burlas e delitos aduaneiros, fiscais, anti-económicos e relativos a interesses difusos; a 5.ª tratava dos crimes de corrupção, peculato e fraudes.
As seis secções ocupavam instalações dispersas pela cidade de Lisboa, na R. Gomes Freire, na R. Conde Redondo, Av. Infante Santo e R. do Comércio.
Por elas se distribuíam 44 magistrados, deles seis eram procuradores da República; permanecia a procuradoria do TIC com onze magistrados, um deles procurador da República.
Tais eram os atrasos no cumprimento dos processos, nos serviços administrativos, que se falava na necessidade de constituir brigada de recuperação (com 20 a 30 funcionários), para os cerca de 100 mil processos a carecerem de cumprimento.
Já se perspectivavam novas instalações junto do Campo Mártires da Pátria, logo se prevendo que seriam insuficientes.
São distribuídos 62.278 inquéritos novos, ao mesmo tempo que nos Juízos Correccionais e TIC se iniciavam cerca de 3.000 inquéritos preliminares.
A pendência estava, no final do ano, em 51.477.
Topo 1992
Neste ano, o número de magistrados eleva-se para 46, destes, seis eram procuradores da República; ainda a procuradoria do TIC funcionava com 16 magistrados, um deles procurador da República.
Persiste o escasso número de funcionários, com as pendências e os processos para cumprir a dispararem.
Persiste a exiguidade e dispersão das instalações, com as da R. Conde Redondo a transferirem-se para Monsanto, em consequência de acção de despejo.
Para dar satisfação às necessidades de informatização cria-se grupo de trabalho.
Os inquéritos iniciados no DIAP são 69.003, com mais alguns, cerca de 2.000, a distribuírem-se pelos Juízos Correccionais e tribunal de polícia.
A pendência, no final do ano, era de 72.530.
Ainda se iniciam inquéritos preliminares e/ou instruções preparatórias nos Juízos Correccionais e TIC de Lisboa.
Topo 1993
Neste ano se reestrutura o DIAP, com as 12 secções ainda hoje existentes, por elas se distribuindo, então, 54 magistrados do M.ºP.º, seis deles procuradores da República; mantém-se a procuradoria do TIC que, no início do ano dispunha de 10 magistrados do M.ºP.º, um deles procurador da República e no final, a partir de Novembro, dispunha de quatro.
Das doze secções, a 1.ª tratava dos crimes relativos a estupefacientes; as 2.ª, 4.ª , 5.ª, 6.ª, 10.º e 12.ª eram genéricas; à 3.ª e 8.ª eram distribuídos os inquéritos relativos a burlas e delitos aduaneiros, fiscais, anti-económicos e de interesses difusos; para a 9.ª ficavam os crimes de corrupção, peculato e fraudes; as 7.ª e 11.ª tinham os cheques sem provisão e os crimes contra desconhecidos.
Neste ano, o DIAP vem para a R. Gomes Freire, onde no presente se encontra parte dele, mas ficam na R do Comércio as 7.ª e 11.ª secções, estas agora especializadas, como se referiu.
Os atrasos no cumprimento de processos são enormes, por via da carência de funcionários, num quadro que, embora reestruturado, é parco para as necessidades.
As pendências são elevadíssimas, acrescendo a elas milhares de processos já arquivados, com os despachos por cumprir.
Recria-se o grupo de trabalho para a informatização.
Iniciaram-se no ano 68.690 inquéritos; a pendência passara para 87.611.
Topo 1994
Neste ano o número de magistrados sobe para 67, deles sendo procuradores da república 8; permanece a procuradoria no TIC, com cinco magistrados, um deles procurador da República.
O quadro de funcionários permanece por preencher e quer a pendência quer os processos por cumprir, estes essencialmente na 7.ª e 11.ª secções são às dezenas de milhar.
Iniciaram-se 70.864 inquéritos, com a pendência a situar-se em mais de 86.000.
Topo 1995
Neste ano o número de magistrados situa-se em 69, deles, sete são procuradores da República, com dois delegados a assegurarem a representação no TIC, respeitante aos processos a tramitarem-se pelo velho C. P. Penal.
No final do ano, em 20 de Novembro, o DR. LUIS FILIPE RAMOS BONINA assume a direcção do departamento, em termos que se designavam de coordenação, tendo a auxiliá-lo nessas funções o procurador da República DR. JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (O.S. n.º 310 de 20 de Novembro). Essa direcção/coordenação prolonga-se até Fevereiro de 1998.
Nas 7.ª e 11.ª secções amontoam-se processos parados, atrasos imensos nos registos informáticos, dezenas de milhar de processos arquivados para cumprir.
A pendência de inquéritos (80.037) situa-se muito acima do número de iniciados, este a ser de 73.408.
Topo 1996
Neste ano o número de magistrados situa-se em 67, deles, sete eram procuradores da República e dois delegados mantinham-se no TIC.
Perdurava a escassez de funcionários, sendo mais evidente nas 7.ª e 11.ª secções, nestas havendo cerca de 58.000 inquéritos a carecerem de despacho final e cerca de 66.000 que aguardavam que se cumprissem os despachos finais.
Tendo-se iniciado 83.778 inquéritos, a pendência cifrava-se em mais de 105.000.
Topo 1997
O número de magistrados situa-se em 68, permanecendo dois delegados no TIC e sendo 8 os procuradores da República.
O quadro de funcionários era escasso e mesmo assim, muitas vezes por preencher.
Nas 7.ª e 11.ª secções dá-se uma inflexão na sequência que vinha de há anos, apesar de subsistirem milhares de processos a aguardar despacho final e dezenas de milhar a carecerem de verem cumpridos os despachos finais.
É um tempo em que os exames grafológicos (nos cheques sem provisão) e os exames médicos no IML atingem milhares, aguardando-se por eles quase uma eternidade.
No final do ano contabilizavam-se 68.296 inquéritos iniciados e a pendência baixava para 95.531.
Topo 1998
Nesse ano o número de magistrados situa-se em 68, dois delegados representando o M.ºP.º no TIC, sendo oito os procuradores da República.
É em Agosto deste ano que o DIAP adquire consagração legal, com o EMP (Lei 60/98 de 27 de Agosto).
Em 23 de Fevereiro assume a coordenação do DIAP o procurador da República DR JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS RAMOS (O.S. n.º 329 de 23.2.998), funções que desempenha até 24 de Fevereiro de 1999, data esta da posse do primeiro director do DIAP, o PGA Dr. Jorge Manuel Ferreira da Cruz Leal.
O quadro de funcionários permanece escasso para as necessidades, acrescendo faltas no seu preenchimento.
Persistem atrasos em exames do LPC, mas a alteração legislativa que se operara na punição do cheque sem provisão (o Decreto-Lei 316/97 de 19 de Novembro) deu significativo contributo para a melhoria dos resultados.
Iniciaram-se 55.982 inquéritos, a pendência baixara para 59.245.
Permaneciam, porém, milhares de processos findos, por cumprir, número que atingiu o pico em mais de 120.000. Mas é nesse ano que muitos milhares se cumprem, trazendo a situação para nível aceitável, porém, nunca se atingindo a normalidade.
Topo 1999
É o primeiro ano de funcionamento, após obter consagração legal.
A sua estrutura orgânica permanece com as doze secções, mas as 7.ª e 11.ª deixam de ser especializadas para tratar dos cheques sem provisão, passando a genéricas.
O seu quadro de magistrados, embora saído do quadro legal da comarca de Lisboa, cifra-se em 70 unidades, sendo um procurador-geral adjunto que o dirige, oito os procuradores da República e 61 os procuradores adjuntos.
As instalações alargam-se para outro edifício, na R. Casal Ribeiro, com abandono daquelas da R. do Comércio; para aí vão quatro secções, mantendo-se oito na Rua Gomes Freire.
O primeiro director do DIAP é o PGA DR. JORGE MANUEL FERREIRA DA CRUZ LEAL que inicia funções em 24 de Fevereiro e as exerce até 18 de Julho de 2001.
Iniciam-se 55.146 inquéritos e a pendência baixa para 49.579.
Ainda muitas deficiências são detectáveis, o quadro de funcionários é insuficiente e nem sempre preenchido, há exames no LPC e no IML que continuam demorados, o sistema informático (PCRIME) não satisfaz, mas já se houvera adquirido a certeza de que a recuperação seria realidade.
Topo 2000
É um ano que se caracteriza pela tentativa de manutenção de certa estabilidade, embora sempre a haver necessidade de gerir dificuldades.
Persistem carências várias desde meios humanos a materiais, mas começam a desenhar-se e implementar-se estratégias que confiram qualidade à prestação, seja no âmbito da direcção do inquérito, seja no âmbito do tratamento técnico-jurídico das questões que surjam.
Iniciaram-se 78.798 inquéritos, mas a pendência vem para 33.582.
Ainda subsistem processos com despachos por cumprir, nos serviços administrativos e outros a esperarem os despachos dos magistrados, mas agora tudo em números não desejáveis, mas apesar de tudo aceitáveis.
Topo 2001
A estrutura orgânica e o quadro de magistrados persiste, embora se tenham operado adaptações visando conferir-lhe mais eficácia; exemplo é a afectação de um grupo de magistrados à representação do M.ºP.º no TIC.
Implementa-se um novo sistema informático (SGI) que substitui o obsoleto PCRIME que jamais dera a devida resposta às necessidades do departamento.
Em 17 de Setembro assume a direcção do DIAP a actual magistrada, PGA DR.ª FRANCISCA EUGÉNIA DA SILVA DIAS VAN DUNEM.
É tempo de melhorar a prestação, sedimentar a estratégia e dinâmica entretanto adquiridas, traçar novos horizontes, coordenar a investigação criminal a nível comarcão, mas também distrital, efectuar a ponte com o DCIAP, melhorar a organização.
Iniciaram-se 73.327 inquéritos e a pendência veio para o número mais baixo de há muitos anos, 28.623.
Topo 2002
Manteve-se a estrutura organizacional e o quadro de magistrados do Ministério Público, com iniciativas tendentes à optimização dos meios disponíveis.
O novo sistema informático, não obstante fornecer dados úteis, ainda carece de desenvolvimentos que o transportem para melhor utilidade.
Iniciaram-se 89.218 inquéritos, situando-se a pendência em 30.627.
*
O futuro abre-se ao DIAP em esperanças que se querem ver concretizadas.
Há-de ser a dinâmica a indicar-lhe o caminho a prosseguir, sendo certo que este é longo e carece de permanentes cuidados.
As comemorações destes quinze anos, concretizadas em programa ambicioso que olha o passado, mas relança o futuro, certamente será útil contributo para as permanentes reorientações que é necessário imprimir.
Estamos em tempo de a experiência de todos estes anos ser o fundamento do futuro, este a sintetizar-se numa só palavra: ESPERANÇA.
Lisboa, 7 de Abril de 2003
O Procurador-Geral Distrital
(João Dias Borges)
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